O recadastramento dos aposentados e pensionistas, será realizado na forma e condições previsto na portaria nº 889/2016 – PRES/IPASEMAR.
       O recadastramento será realizado no mês de aniversário dos aposentados e pensionistas, observadas as seguintes condições:
No mês anterior ao do mês de aniversário, o aposentado e o pensionista serão convocados, conforme carta convocação, para comparecerem ao Instituto no mês de seu aniversário, para recadastramento;
O aposentado e o pensionista deverão comparecer no mês do seu aniversário, até o último dia útil desse referido mês, para coleta dos dados biométricos, na sede do IPASEMAR, sito à folha 32, Quadra 14, Lote 01, Bairro Nova Marabá, Marabá/PA, portando os seguintes documentos:
Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Documento de identificação, podendo ser aceitos: Cédula de Identidade - RG, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Carteira Profissional de Trabalho ou Carteira Funcional de Entidade de Classe ao qual o beneficiário esteja vinculado;
Comprovante de residência atualizado, datado de no máximo 90 dias, sendo aceitos somente: contas de água, luz, telefone fixo, telefone móvel, correspondências bancárias ou de entidades públicas.;
Obs: Os documentos deverão ser apresentados na forma original (O IPASEMAR não fará a retenção de nenhum documento exigido).
       No caso de pensionista universitário, maior de 21 (vinte e um) anos de idade, deverá apresentar também declaração da universidade ou faculdade, atualizada, comprovando estar estudando em curso de nível universitário.
       O pensionista menor de 21 (vinte e um) anos completos deverá apresentar também segunda via da Certidão de Nascimento, emitida em no máximo 90 dias a contar da publicação desta Portaria.
       O representante legal do pensionista menor de idade também deverá apresentar os documentos relacionados acima.
       No caso de servidor aposentado deverá apresentar Certidão de Casamento ou Escritura Pública de Convivência Marital, se for o caso, emitida em no máximo 90 (noventa) dias anteriores à data de sua apresentação para recadastramento.
       Nos casos em que a pensão foi concedida em razão de Guarda Judicial, Tutela ou Curatela, será obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
Do pensionista: os documentos indicados no art.3º desta Portaria, inclusive os previstos em seus parágrafos;
Do representante legal do pensionista, nomeado pelo Poder Judiciário: além dos descritos no art. 3º. desta Portaria, o termo de guarda/tutela/curatela definitivo ou  certidão emitida pelo Poder Judiciário, quando se tratar de termo de guarda/tutela/curatela provisórios, datada no máximo de 90 dias da entrega ao IPASEMAR.
       Na hipótese da impossibilidade de comparecimento do beneficiário em virtude de:
Moléstia grave ou impossibilidade de locomoção, a restrição deverá ser atestada por médico assistente e encaminhada ao IPASEMAR por representante, hipótese em que será realizada visita domiciliar previamente agendada para a confirmação dos dados cadastrais e coleta digital;
Internamento hospitalar, a restrição deverá ser atestada por médico assistente e encaminhada ao IPASEMAR por representante, hipótese em que será realizada visita hospitalar previamente agendada para a confirmação dos dados cadastrais e coleta digital ou reagendamento.
Residência em outro município: O beneficiário deverá encaminhar, para o instituto, via correio com Aviso de Recebimento (AR) o formulário (Download), devidamente preenchido, com reconhecimento de firma por verdadeira em cartório, acompanhado de cópia autenticada dos documentos mencionados no artigo 3.º desta Portaria, no máximo 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta; Após envio, confirmar - Link para confirmação.
       Ausência temporária dos limites da cidade de Marabá - Pará, deverá ser informada pelo beneficiário, mediante encaminhamento, para este instituto, via correio com Aviso de Recebimento (AR), o formulário (Download), devidamente preenchido, com reconhecimento de firma por verdadeira em cartório, acompanhado de cópia autenticada dos documentos mencionados no artigo 3.º desta Portaria, no máximo 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação da portaria. Após envio, confirmar - Link para confirmação.
       Viagem ao exterior, situação em que o beneficiário poderá enviar procuração outorgada a pessoa de sua confiança, ao IPASEMAR, expedida em no máximo 90 (noventa) dias a contar da data da convocação, no instituto, a qual deverá ser lavrada dentro das normas legais previstas pelo Ministério das Relações Exteriores, acompanhada de certificado de existência em vida.
       Os beneficiários que estiverem nas condições dos incisos III a V desta Portaria, deverão comparecer ao IPASEMAR,  para a coleta de identificação biométrica no prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período desde que justificada a necessidade, a contar da comunicação à Autarquia Previdenciária, sob pena de serem tomadas as medidas previstas no art. 6º desta Portaria ou, a critério do IPASEMAR, as providências  para a suspensão do pagamento do benefício, que só será reativado, após o cumprimento das condições previstas nos referidos dispositivos.
       Sob nenhuma hipótese será aceito documento com firma reconhecida por semelhança.
       A ausência no envio da documentação, a falta de identificação biométrica ou de qualquer documento necessário para o recadastramento de que trata esta Portaria, ou a falta injustificada, cometidas pelo beneficiário, por si ou por representante legal, ensejarão:
Reenvio de nova correspondência de convocação no mesmo modelo previsto no Anexo I, na qual constará data de reagendamento,caso o Aviso de Recebimento da primeira correspondência tenha voltado com as seguintes informações: mudou-se, não localizado, ou seja, não tenha sido notificado o beneficiário ou pesionista;
Ultrapassado o mês de aniversário do aposentado ou pensionista sem recadastramento, será providenciada nova convocação por meio da carta-modelo (Anexo I), desde que o beneficiário não tenha sido notificado, conforme previsto no Anexo IV, a ser publicado no Diário Oficial - Atos do Município de Marabá, divulgação no site da Prefeitura Municipal de Marabá - www.maraba.pa.gov.br,  site do IPASEMAR www.ipasemar.pa.gov.br, quadro de avisos da Prefeitura de Marabá e quadro de avisos do IPASEMAR, para comparecimento em data e horário definidos na carta-modelo, sendo esta a última oportunidade de comparecimento, sem prejuízo da suspensão do pagamento do benefício, a critério do IPASEMAR, e que só será reativado quando o beneficiário providenciar o recadastramento, observadas as condições a serem por ele implementadas, na forma do disposto desta Portaria..
       O comparecimento do beneficiário com a documentação incompleta implicará o imediato reagendamento para apresentação da documentação completa, com o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da ciência do servidor.
       Findo o prazo, sem qualquer providência pelo beneficiário, será suspenso o pagamento do benefício, que só será reativado após o cumprimento das medidas requeridas pela Autarquia.
       Findo o prazo estabelecido no art. 2º desta Portaria, ou não atendidas às convocações ou ausente o comparecimento espontâneo de forma a tornar válido o recadastramento, bem assim não cumpridas as demais providências previstas,  o benefício previdenciário será suspenso, mediante decisão, a ser publicada no Diário Oficial - Atos do Município de Marabá, no quadro de avisos da Prefeitura e do IPASEMAR, divulgação no site da Prefeitura Municipal de Marabá - www.maraba.pa.gov.br e no site do IPASEMARwww.ipasemar.pa.gov.br.
       A reativação do benefício suspenso será realizada somente após o recadastramento do beneficiário.
       Os valores suspensos pela falta de recadastramento somente serão pagos por ocasião do primeiro pagamento efetuado após a reativação, conforme cronograma regular de folha de pagamento do conjunto dos segurados.
       A confirmação ou retificação dos dados cadastrais será disponibilizada em sistema compartilhado com o Ministério da Previdência Social para a instalação do Sistema Previdenciário de Gestão de RPPS, SIPREV/Gestão de RPPS.
       O IPASEMAR não realizará o recadastramento por meio de procurador, com exceção do contido no artigo 5.º, inciso V, desta Portaria.
       As situações irregulares serão apuradas na forma da lei.